As 14 Leis Mais Usadas do Código Penal Brasileiro e Seus Impactos - Thomas Margarido Senna -

As 14 Leis Mais Usadas do Código Penal Brasileiro e Seus Impactos - Thomas Margarido Senna -  O Código Penal Brasileiro é um conjunto de normas que definem crimes e penas, desempenhando um papel crucial na manutenção da ordem social. Neste artigo, exploraremos as 14 leis mais aplicadas, suas definições e alguns casos emblemáticos que ilustram seus impactos na sociedade. 1. Homicídio (Art. 121) Definição: Matar alguém. Casos: Caso Eliza Samúdio (Bruno Fernandes) Caso Daniella Perez (Guilherme de Pádua) 2. Furto (Art. 155) Definição: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Casos: Caso Neymar (furto de relógio) Caso Xuxa (furto de joias) 3. Roubo (Art. 157) Definição: Subtrair coisa móvel alheia, mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Casos: Caso Ronaldinho Gaúcho (roubo de passaporte) Caso Beira-Mar (chefe do tráfico) 4. Estelionato (Art. 171) Definição: Obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro. Casos: Caso Rosemary Noronha (...