As 14 Leis Mais Usadas do Código Penal Brasileiro e Seus Impactos - Thomas Margarido Senna - 

O Código Penal Brasileiro é um conjunto de normas que definem crimes e penas, desempenhando um papel crucial na manutenção da ordem social. Neste artigo, exploraremos as 14 leis mais aplicadas, suas definições e alguns casos emblemáticos que ilustram seus impactos na sociedade.

1. Homicídio (Art. 121)

Definição: Matar alguém. Casos:

• Caso Eliza Samúdio (Bruno Fernandes)
• Caso Daniella Perez (Guilherme de Pádua)

2. Furto (Art. 155)

Definição: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Casos:

• Caso Neymar (furto de relógio)
• Caso Xuxa (furto de joias)

3. Roubo (Art. 157)

Definição: Subtrair coisa móvel alheia, mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Casos:

• Caso Ronaldinho Gaúcho (roubo de passaporte)
• Caso Beira-Mar (chefe do tráfico)

4. Estelionato (Art. 171)

Definição: Obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro. Casos:

• Caso Rosemary Noronha (estelionato contra idosos)
• Caso Amigo da Onça (estelionato em pirâmide financeira)

5. Peculato (Art. 312)

Definição: Apropriar-se de dinheiro ou bens públicos ou particulares, em razão da carga. Casos:

• Caso Collor (impeachment por corrupção)
• Caso Lula (corrupção passiva e lavagem de dinheiro)

6. Corrupção Passiva (Art. 317)

Definição: Solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública. Casos:

• Caso Cunha (corrupção passiva e lavagem de dinheiro)
• Caso Maluf (corrupção passiva e lavagem de dinheiro)

7. Tráfego de Drogas (Art. 33 da Lei 11.343/06)

Definição: Importar, exportar, vender ou fornecer drogas sem autorização legal. Casos:

• Caso Fernandinho Beira-Mar (chefe do tráfico)
• Caso Eliza Samúdio (envolvimento com drogas)

8. Associação para o Tráfego (Art. 35 da Lei 11.343/06)

Definição: Associarem-se para praticar crimes relacionados ao tráfico de drogas. Casos:

• Caso Amigo da Onça
• Caso Beira-Mar

9. Lavagem de Dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/98)

Definição: Ocultar a origem de bens provenientes de infrações penais. Casos:

• Caso Lava Jato
• Caso Collor

10. Tráfego Internacional de Armas (Art. 18 da Lei 10.826/03)

Definição: Importar ou exportar armas sem autorização competente. Casos:

• Caso Fernandinho Beira-Mar
• Caso Amigo da Onça

11. Estupro (Art. 213)

Definição: Constranger alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Casos:

• Caso Champinha
• Caso João de Deus

12. Tráfego de Pessoas (Art. 149-A da Lei 13.344/16)

Definição: Agenciar ou aliciar pessoas com fins de exploração. Casos:

• Caso Fazenda Brasil Verde
• Caso Xuxa

13. Tortura (Lei 9.455/97)

Definição: Constranger alguém com violência, causando sofrimento físico ou mental. Casos:

• Caso Amarildo
• Caso Pataxó

14. Feminicídio (Art. 121, §2º, VI do CP)

Definição: Matar a mulher por razões da condição do sexo feminino. Casos:

• Caso Eliza Samúdio
• Caso Daniella Perez

Considerações Finais

Essas leis penais são as mais aplicadas no Brasil, com penas que variam desde detenção até reclusão, além de multas graves. A aplicação dessas normas visa não apenas punir os infratores, mas também prevenir novos delitos e buscar a ressocialização dos condenados. Os casos mencionados demonstram a gravidade desses crimes e a importância da aplicação rigorosa da lei para garantir a justiça e a segurança na sociedade brasileira.

Feito por Thomas Margarido Senna